“Educação como um direito humano" Curso Educação e Direitos Humanos São Paulo, 19 março /2012 Sérgio Haddad
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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS • São universais (valem para todos), • Interdependentes (todos os direitos estão relacionados entre si e nenhum tem mais importância do que outro), • Indivisíveis (todas as pessoas têm o direito de gozar dos direitos em sua totalidade, sem abrir mão de um para acessar outro) e • Exigíveis (podem ser exigidos quando forem desrespeitados ou violados, tanto no âmbito político, como no jurídico).
Educação como direito humano no plano internacional • A educação é um dos direitos humanos. Está reconhecida no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. • Foi transformado em norma jurídica internacional através, principalmente, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 13 e 14) de 1966, da Convenção sobre os Direitos da Criança (arts. 28 e 29) e do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 13).
Educação como direito no Brasil • No Brasil, está reconhecido como um direito social na Constituição de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB de 1988; no Plano Nacional de Educação de 2001; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990
Educação como direito humano • O direito à educação tem um sentido amplo, não se refere somente à educação escolar. • Por outro lado, nas sociedades modernas, o conhecimento escolar, responsabilidade do Estado, é condição para sobrevivência e bemestar social. Sem ele, não se pode ter acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade
Educação como direito humano • Dizemos ainda que a educação é um direito muito especial: um “direito habilitante” ou “direito de síntese”, porque uma pessoa que passa por um processo educativo pode exigir e exercer melhor todos seus outros direitos.
Características do direito à educação • Disponibilidade – significa que a educação gratuita deve estar à disposição de todas as pessoas, com padrão nacional de qualidade, garantindo para isso as condições necessárias (como instalações físicas, professores qualificados, materiais didáticos, transporte escolar etc)..
Características do direito à educação • Acessibilidade – é a garantia de acesso à educação pública, sem qualquer tipo de discriminação. O poder público deve criar as condições para que todas as pessoas acessem a educação disponível: gratuidade, proximidade da escola com moradia, bolsas, transporte, merenda, etc
Características do direito à educação • Aceitabilidade – padrão de qualidade da educação, relacionada aos programas de estudos, aos métodos pedagógicos, à qualificação do corpo docente, às condições de trabalho dos profissionais. O Estado está obrigado a assegurar-se e a certificar-se de que a educação seja aceitável tanto para os pais, como para estudantes e para os trabalhadores da educação.
Características do direito à educação • Adaptabilidade/ não neutralidade • que a educação reconheça à realidade imediata das pessoas, respeitando sua cultura, costumes, religião e diferenças; assim como às realidades nacionais e mundiais em rápida evolução. Como não é neutra, anuncia e prepara o futuro.
Características do direito à educação • Controle social e participação • Direitos não são doados, são conquistados; • Conquista legal do direito é apenas um passo do processo. • Garantia de mecanismos participativos e de controle social para avançar na implementação do direito
A EDUCAÇÃO QUE TEMOS É HERANÇA DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO
Crescimento econômico com desigualdades Ao lado de um elevado índice de crescimento econômico foram mantidos quase inalterados os índices de concentração de renda, constituindo-se em um dos países mais desiguais do mundo
O resultado desta equação
Crescimento econômico, reconhecimento do direito, ampliação da escolaridade e manutenção das desigualdades na educação, com baixa qualidade
Herança da Desigualdade MAPA DO IDH
A HERANÇA DA DESIGUALDADE RENDA PER CAPITA
Herança da Desigualdade Mapa da Baixa Escolaridade
PERCENTUAL DE PESSOAS DE 25 ANOS OU MAIS COM MENOS DE QUATRO ANOS DE ESTUDO, 2000 TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL
A HERANÇA DA DESIGUALDADE ALTA ESCOLARIDADE
Os problemas e as desigualdades na escolarização no Brasil
MACRO PROBLEMA
O nível de escolaridade da população brasileira é baixo e desigual
2008 INDICADOR Media de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade
Brasil: 7,4 anos Nordeste:
6,2 anos
Sudeste:
8,1 anos
Rural:
4,6 anos
Urbana:
7,9 anos
Preta/Parda:
6,6 anos
Branca:
8,3 anos
20% + pobres: 5,1 anos
20% + ricos: 10,4 anos
Homens:
Mulheres:
7,3 anos
7,6 anos
PROBLEMAS
Persistência de elevado contingente de analfabetos, reforçando desigualdades
Acesso restrito à educação infantil de qualidade, sobretudo por crianças de 0 a 3 anos
Níveis insuficientes e desiguais de desempenho de e conclusão do ensino fundamental, com acesso limitado para alunos com deficiência
Níveis insuficientes de acesso, permanência, desempenho e conclusão do ensino médio
Acesso restrito e desigual ao ensino superior
Insuficiência e Inadequação da Oferta de Educação Profissional* Cobertura, Qualidade e Articulação * Formação inicial e continuada de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio
Desigualdade no acesso
Apesar do aumento na oferta a qualidade é baixa e grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no acesso à educação – população negra, particularmente as mulheres; populações indígenas; jovens, membros de famílias pobres; habitantes das regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais.
Sérgio Haddad
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