CONTEÚDOS BÁSICOS COMUNS - CBC

PROPOSTA CURRICULAR - CBC CICLO DA ALFABETIZAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL – CICLOS

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Decreto 43506/2003: ato do Governador do Estado que instituiu o ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais, com matrícula a partir dos seis anos de idade.

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Res. N. 430/2003: ato da Secretária de Estado de Educação, onde define normas para a organização do ensino fundamental de nove anos de duração nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

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Res. SEE N. 469, de 22.12.2003 – dispõe sobre a organização e o funcionamento dos anos iniciais do ensino fundamental, com nove anos de duração, nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras providências;

Res. SEE n. 1086/2008, de 16-04-2008 (revoga a Res. SEE N. 469/2003): - Ensino Fundamental estruturado em 05 anos iniciais e 04 anos finais; - Anos iniciais – em 02 ciclos (Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar); - Capacidades para cada ano de escolaridade (1º ao 5º anos); 

O Estado de Minas Gerais implantou o EF de nove anos;  Dividiu esse ensino em 02 grandes ciclos de aprendizado: 

Ciclo da Alfabetização – duração de 03 anos – (crianças de 06, 07 e 08 anos) ; - Ciclo Complementar – duração de 02 anos (crianças de 09 e 10 anos); -

Muitos educadores – professores, supervisores e diretores – se perguntando: - Como trabalhar com esse novo sistema? 

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Que atividades propor para os diferentes Ciclos?

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Que habilidades ou capacidades deve-se buscar desenvolver em cada um desses momentos do EF?

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Como trabalhar com as crianças de seis anos que passarão a ingressar no primeiro ano do Ciclo da Alfabetização?

- No período de 02 a 05 de dezembro de 2003, foi realizado o Ensino Fundamental de Nove anos: Congresso Estadual de Alfabetização, organizado pela SEE, em parceria com o Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita da Faculdade de Educação – UFMG;

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Neste Congresso, foram apresentados e discutidos, em sua versão preliminar, a Coleção denominada Orientações para o Ciclo Inicial de Alfabetização, constituída de 04 Cadernos: Caderno 1 – Ciclo de Alfabetização; Caderno 2 – Alfabetizando; Caderno 3 – Preparando a escola e a sala de aula; Caderno 4 – Acompanhando e Avaliando.

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Em 2005, foram escritos e apresentados outros 02 Cadernos: - Caderno 5 – Avaliação Diagnóstica: Alfabetização no Ciclo Inicial; Caderno 6 – Planejamento da Alfabetização.

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No Caderno 1 – apresentação e problematização dos fatores que justificam a reorganização do EF no Estado e a ênfase que nesse processo se dá à alfabetização;

- Sobre o porquê e o para que da proposta de ciclos de alfabetização;

No Caderno 2 – nos diferentes momentos do CA, o que ensinar? - Que habilidades ou capacidades devem ser desenvolvidas? 

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No Caderno 3 – apresentação de critérios e instrumentos relativos à seleção de professores alfabetizadores, ao planejamento da sala de aula, de sua rotina e das atividades a serem realizadas e à seleção dos métodos e livros de alfabetização;

No Caderno 4 – Como diagnosticar o conhecimento dos alunos? - Como avaliá-los? 

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Como avaliar a escola?

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Que respostas dar aos problemas de ensino e de aprendizagem detectados pelo diagnóstico e pela avaliação?

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Analfabetismo na escola?

Em 2003, os jornais e as revistas noticiaram o fracasso da escola brasileira em fazer com que seus alunos se alfabetizassem; - Após a divulgação dos resultados de 02 avaliações das habilidades de leitura de crianças e jovens brasileiros: -

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1ª - Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB – desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP;

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2ª - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA – desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e envolve diversos países (Coréia do Sul, Espanha, EUA, Federação Russa, França, México, Portugal e Brasil – no total de 32 países);

Conclusão assustadora: um número expressivo de estudantes que não aprende ler na escola brasileira;  Essa escola produz um grande contingente de analfabetos ou de analfabetos funcionais (pessoas que, embora dominem as habilidades básicas do ler e do escrever, não são capazes de utilizar a escrita na leitura e na produção de textos na vida cotidiana ou na escola, para satisfazer às exigências do aprendizado); 

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Pode-se compreender, assim, por que o Estado de Minas Gerais ampliou a duração do EF;

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Pode-se compreender também por que dá tanta importância à alfabetização, denominando os 02 Ciclos do 1º segmento desse ensino como Ciclos da Alfabetização;

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Mas, por que muitas crianças não têm se alfabetizado?

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Para uns, é o sistema de ciclos e a adoção do sistema de progressão continuada o principal fator;

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Para outros, a responsabilidade do fracasso recai na escolha e adoção de métodos inadequados de alfabetização;

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Alfabetização no Brasil:

Censo 1872 Alfabetizados ......................17,7% Analfabetos ........................82,3% Censo 1920 Alfabetizados .......................28,8% Analfabetos .........................71,2%

Censo 1940 Alfabetizados .........................38,9% Analfabetos ...........................61,1%

Censo 1950 Alfabetizados ...........................42,9% Analfabetos .............................57,1%

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Analfabetos

Alfabetizados

46,7................1960.........53,3 38,7................1970.........61,3 31,9................1980.........68,1 24,2................1990.........75,8 16,7................2000.........83,3

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A ampliação do conceito de alfabetização

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Alfabetização – “é o ato ou efeito de alfabetizar, de ensinar as primeiras letras”. (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa - 2001);

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Entende-se dessa forma que uma pessoa alfabetizada é aquela que domina as habilidades básicas ou iniciais do ler e do escrever;

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A ressignificação do conceito de alfabetização nos Censos:

- Nos anos 1940 – os questionários indagavam, simplesmente, se a pessoa sabia ler e escrever (servia como comprovação da resposta afirmativa ou negativa, a capacidade de assinatura do próprio nome);

- Nos anos 1950 e até o último Censo (2000) – os questionários passaram a indagar se a pessoa era capaz de “ler e escrever um bilhete simples” (considerando aqui alfabetizado aquele que saber usar a leitura e a escrita para exercer uma prática social em que a escrita é necessária); - A ampliação do conceito de alfabetização se manifesta também na escola;

- Portanto, alfabetizar não se reduz ao domínio das “primeiras letras”; - Envolveria também saber utilizar a língua escrita nas situações em que esta é necessária, lendo e produzindo textos; -

E para essa nova dimensão da entrada na cultura escrita que se cunhou uma nova palavra: letramento;

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Letramento – serve para designar o conjunto de conhecimentos, atitudes e capacidades necessários para usar a língua em práticas sociais;

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Por meio desse conceito, a escola ampliou, assim, o seu conceito de alfabetização;

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Um problema dos ciclos?

Os ciclos de aprendizagem – implantado na última década – seria o grande responsável pelos resultados desastrosos; - Têm-se alegado que a não-reprovação dos alunos, bem como os diferentes programas de correção de fluxo da matrícula tem contribuído, diretamente, para o analfabetismo escolar; -

- Não havia analfabetos na escola ou sua presença não era percebida – em função da repetência, eles se concentravam na 1ª série ou, em razão da evasão , eles abandonavam a escola; - A progressão continuada e os diferentes programas de correção de fluxo tampouco podem ser responsabilizados:

A evasão e a repetência – problemas que continuam a ocorrer na escola fundamental; - Além desses problemas, a organização em ciclos, por ampliar o tempo dos aprendizados, pode conduzir a uma diluição ou uma procrastinação de metas e objetivos a serem atingidos gradativamente ao longo do processo de escolarização; -

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Do mesmo modo, a progressão continuada pode também, se mal concebida e mal aplicada, resultar numa ausência de compromisso com o desenvolvimento sistemático de habilidades e conhecimentos;

Muda-se o modo de organização escolar, mas não se criam mecanismos para: a) Coletivamente - diagnosticar os problemas de ensino-aprendizagem; b) Fazer face a eles, por mio de processos dinâmicos de reagrupamento; c) Alterar procedimentos de ensino que se mostrarem inadequados para os alunos em dificuldade; 

Implicações positivas da organização por ciclos: 1 – cria a necessidade de se repensar o sentido da escola, das práticas avaliativas, dos conteúdos curriculares, do trabalho pedagógico e da própria organização escolar; 

2 – agiliza o fluxo de um maior número de alunos, contribuindo para a diminuição do desperdício de recursos financeiros;

3 – descongestiona o sistema, possibilitando o acesso à população escolarizável que se encontra fora da escola; 4 – garante aos alunos maior permanência na escola, elevando assim as médias de escolaridade, em termos de anos de estudo;

5 – exige a destinação de maiores recursos para a educação, a fim de garantir condições adequadas;

6 – implica mudanças nas concepções e práticas pedagógicas;

7 – implica igualmente mudança de atitude dos pais – interesse pelo conhecimento que seus filhos estariam adquirindo na escola, bem como necessidade de assumir a responsabilidade da frequência à escola no período regular e nos períodos destinados ao reforço ou recuperação.

A organização por ciclos possui diferentes implicações positivas;  É em razão dessas implicações e das reivindicações dos professores alfabetizadores que Minas Gerais voltará a adotar o sistema de ciclos para o 1º segmento do EF; 

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Um problema de método?

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Na escolha dos livros didáticos de alfabetização no Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) – professores e as escolas escolhem os livros que utilizarão;

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Desde o PNLD 1998, os livros mais solicitados ao MEC pelas escolas são justamente aqueles que se organizam em torno de princípios do método silábico;

- Método silábico: baseado na exploração das ditas famílias silábicas, compostas inicialmente por vogais, depois por sílabas consideradas complexas, passando antes, pelas consideradas simples.

O que fazer? - As redes de ensino e as escolas devem definir quais são as capacidades mínimas a serem atingidas em diferentes momentos desse primeiro ciclo; 

- É extremamente contraprodutivo esperar que só ao final do 3º ano do Ciclo, que o aluno esteja alfabetizado e ponto final;

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É necessário discriminar que conhecimentos e habilidades devem ser dominados pelas crianças em diferentes etapas do Ciclo;

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Para isso é fundamental que as escolas:

- possuam instrumentos compartilhados para diagnosticar e avaliar os alunos e o trabalho que realiza

- desenvolvam mecanismos para reagrupar, provisoriamente, os alunos que não alcançam os conhecimentos e habilidades em cada etapa do processo, utilizando novos procedimentos metodológicos e diferentes materiais didáticos;

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É preciso que as redes de ensino enfrentem três problemas que têm evitado enfrentar:

1 – o professor alfabetizador precisa ser um dos mais capacitados da escola (ter adequada formação); 2 – precisa também ser um dos mais capacitados da escola (ter um estatuto diferenciado);

3 – reorganizar a escola e os tempos destinados ao trabalho coletivo, em equipes de professores e coordenadores.

“É preciso que os professores alfabetizadores se conscientizem de que as crianças das escolas públicas, em sua maior parte expostas a processos de exclusão social, são capazes de aprender: não possuem deficiências cognitivas, não possuem deficiências linguísticas, culturais, comportamentais”. - É nossa responsabilidade assegurar a essas crianças o domínio da língua escrita.