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Afirmação da União Europeia no Mundo Sessão nº 6 – Módulo 2 A Cidadania Europeia

O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.

Cidadania Europeia

Cidadania da União

"Cidadania" tem origem do latim civitas, que significa"cidade". Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações. “Cidadania da União” é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos.

Cidadania Europeia Quem é cidadão da União?

É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro. A cidadania da União não pode ser adquirida nem perdida sem a aquisição ou a perda da nacionalidade de um Estado-Membro e cabe a cada Estado, no pleno respeito do direito comunitário, estabelecer as condições para a aquisição e a perda de nacionalidade.

“É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Art. 20º Tratado sobre o funcionamento da EU (ex. art.º 17 TCE)

Objectivos da Cidadania Europeia Reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à UE

Tornar o processo de integração europeia + relevante

Incrementar uma participação cívica activa

Promover o envolvimento na vida política

Promover a ideia de uma identidade europeia e o desenvolvimento de uma opinião pública europeia

Reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos

Objectivos de uma cidadania europeia

Cidadania Europeia Quando foi estabelecida a Cidadania Europeia? •

A existência de uma cidadania da União Europeia tornou-se uma evidência quase natural da construção europeia porque com a evolução dos tempos foram sendo atribuídos um conjunto de direitos aos cidadãos. A título de exemplo - o Tratado de Roma, que inicialmente estabelecia o direito da livre circulação dos trabalhadores migrantes, foi entretanto evoluindo para uma atribuição de direitos de livre circulação total de todos os cidadãos europeus.

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No entanto o conceito de «cidadania europeia» foi instituído pelo Tratado de Maastricht em 1992, mais concretamente na Parte II do Tratado (artigos 17.º a 22.º). A inclusão da cidadania europeia no Tratado, formal e juridicamente, revela-se importante porque os cidadãos da União passaram a ter direitos genuínos nos termos da legislação comunitária.

Direitos dos Cidadãos Europeus Liberdade de circulação e direito de residência nos Estados-Membros

Eleger e ser eleito nas eleições para o PE e eleições municipais do Estado residência

Não discriminação

Trabalhar noutro país da UE

Direitos dos Cidadãos europeus

Protecção das autoridades diplomáticas e consultares

Petição ao Parlamento Europeu

Acesso aos doc do PE, Conselho e Comissão Dirigir às inst. Europeias numa das línguas oficiais

Igualdade Acesso ao provedor de justiça

Direitos dos Cidadãos Europeus O Tratado de Lisboa, de 2007, preserva os direitos dos cidadãos já existentes e reconhece novos direitos e mecanismos para assegurar o respeito dos mesmos Princípio da igualdade democrática

Princípio da democracia participativa

Direito de iniciativa

Igualdade entre todos os cidadãos e igualdade de atenção por parte das instituições, organismos, órgãos e agências da União.

Complementa o princípio da democracia representativa: direito de diálogo constante entre as instituições, os cidadãos e as respectivas associações representativas, direito a amplas consultas

Possibilidade de 1 milhão de cidadãos da União, de um número significativo de Estados-Membros, poder obrigar a Comissão Europeia a apresentar uma nova proposta sobre qualquer questão da União

Direitos, liberdades e princípios enuncia dos na Carta dos Direitos Fundamentais A carta estabelece um variado conjunto de direitos a todos os cidadãos da União Exemplo: à vida, à educação, ao asilo, à igualdade perante a lei, etc.

Deveres dos cidadãos europeus Deveres dos cidadãos europeus A cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos da União. No entanto pode dizer-se que os deveres dos cidadãos consiste num conjunto de obrigações para com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos. A nível nacional será, por exemplo: o pagamento de impostos; o pagamento da segurança social; o cumprimento da lei; respeito pela tolerância e cortesia com outros cidadãos.

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No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos Tratados, compreendem um conjunto de obrigações: Aplicar na prática os valores europeus; Reclamar o direito à justiça; Assumir a identidade europeia, que compreende o dever de: - compreender a história, - identidade, isto é, de assumir-se como europeu - defender a Europa;

Cidadania Europeia e Identidade europeia Identidade e cidadania europeia

Os direitos introduzidos em Maastricht e reconhecidos no Tratado de Amesterdão são o início de um processo de uma cidadania europeia onde se reconhecem direitos e deveres enraizados na vida quotidiana e na qual os europeus encontram uma parte significativa da sua identidade. “A cidadania europeia é sobretudo uma ideia humanista. Trata-se de construir uma Europa democrática que respeite o equilíbrio entre as considerações económicas, tecnológicas, ecológicas e culturais.” Construir a Europa através da Educação e a Formação” Grupo de Reflexão sobre a Educação e a Formação, Dezembro 1996

A identidade europeia deverá fundar-se nos valores fundamentais da cultura europeia - : democracia, direitos humanos, tolerância, liberdade, equidade, solidariedade - e no respeito pelo património comum, pela diversidade cultural e pela dignidade de cada indivíduo.

Cidadania Europeia activa e educação para a cidadania Cidadania europeia activa •

A cidadania europeia não procura apenas aumentar e melhorar a garantia de direitos económicos e sociais mas também promover a participação dos cidadãos europeus na vida política local e europeia. O Tratado de Lisboa reforça a ideia de uma cidadania activa ao dar aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de acção da União e de reconhecer o direito de iniciativa. Em 1998, a Comissão aprovou um documento intitulado “Aprender para uma cidadania activa” no qual o sistema educativo aparece como um elemento chave, quer para a participação activa dos cidadãos europeus no processo de construção europeia, quer para a transmissão dos valores fundamentais da cultura europeia.

Educação para a cidadania europeia •

A educação para a cidadania em contexto europeu promove o desenvolvimento dos jovens como cidadãos activos e responsáveis na União Europeia.

Cidadania Europeia activa O Sistema Educativo e a Cidadania Europeia • Ao transmitir os valores fundamentais da identidade europeia (democracia, direitos humanos, tolerância, liberdade, equidade, solidariedade) o sistema educativo pode contribuir fortemente para a participação activa dos cidadãos europeus, nomeadamente dos jovens, no processo de construção europeia.

Identidade (europeia)

Cidadania (europeia)

Sistema educativo

Cidadania (europeia) activa

•O Conselho da Europa convida os Estados-Membros a incluir a Educação para a Cidadania democrática nos programas nas suas políticas e práticas educativas, formativas, culturais e juvenis, e tem trabalhado activamente na identificação de novas estratégias e abordagens, e na sua divulgação. (cf. Recomendação 2012/12 do Comité de Ministros aos Estados-Membros do Conselho da Europa sobre a educação para a cidadania democrática) REFLEXÃO

Cidadania Europeia activa Exercício da cidadania da União Para facilitar o exercício da cidadania europeia foram criados documentos idênticos para todos os Estados-Membros. Estes documentos contribuem para uma identificação visual imediata, para a compreensão do conteúdo independentemente da língua e conter todas as indicações necessárias numa perspectiva abrangente e comum. Alguns exemplos:

Europass

Documento para registo de competências e qualificações

Carta de condução

Carta de condução comum e válida no espaço comunitário

Cartão Europeu saúde Formulário Reclamação consumidor

Permite a qualquer cidadão da UE ter assistência médica

Formulário Europeu de Reclamação do Consumidor

A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos: •

Custos e ligações de telemóveis mais económicas entre os países da UE

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Apoio à investigação médica em áreas prioritárias

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Combater as alterações climáticas - Proteger o planeta e poupar dinheiro

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Protecção do ambiente - novas regras para reduzir os poluentes nocivos

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Combate à pobreza e à fome em todo o mundo

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Protecção dos animais

A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos: •

Mobilização de recursos para ajudar a levantar a economia e proteger os cidadãos

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Apoio à reconstrução em caso de catástrofe natural

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Controlo da utilização de substâncias químicas na Europa

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Medidas da UE para protecção das crianças

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Atribuição de direitos iguais para passageiros aéreos com mobilidade reduzida

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Apoio à estabilidade e à democracia em vários países do mundo ex: acções militares na Rússia na Geórgia

A influência das directivas da UE na vida dos cidadãos Medidas europeias recentes que influenciam a vida dos cidadãos: •

Promoção da sustentabilidade a nível de energia e de ambiente

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Promoção de uma alimentação saudável através de programas e a legislação específica

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Mecanismo comunitário de protecção civil para entreajuda dos países europeus em caso de catástrofes

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Maior transparência na utilização de fundos comunitários

www.afirmar.eu

O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.

Ficha Técnica • Projecto CD.OP2 – A2/2010 Curso em b-Learning referente à temática “Afirmação da União Europeia no Mundo” • Autor: Liliana Sofia dos Reis Cruz • Título do documento: Sessão nº 6 – Módulo 2. “A comemoração dos 25 anos do Tratado de Adesão de Portugal à UE” • Coordenação do Projecto: DeltaConsultores • Edição: Setembro 2010 Iniciativa

Concepção

* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.