Execução das obrigações de dar coisa

Execução das obrigações de dar coisa (certa e incerta)

Natureza do título

Regramento legal

Características

Processo autônomo

Meio de defesa

Cumprimento de sentença Juiz, na sentença condenatória: (i) Sentença/ título executivo judicial

Condena o réu a entregar a coisa

(ii) Fixa prazo para cumprimento da obrigação (461-A, caput)

Artigo 461-A, CPC

475-R, CPC (aplicação subsidiária da execução ao CS)

Não há

Impugnação

(iii) Estabelece multa (astreintes) ou qualquer outra medida coercitiva , inclusive atípica (461-A,§3º c/c 461, § 5º) ex officio (iv) Em caso de descumprimento, expede mandado de busca e apreensão ou imissão na posse (461-A, §2º)

Execução Juiz, ao receber a inicial instruída com o título: Título extrajudicial

Artigos 621 a 631, CPC

(i)

Cita o réu para entregar a coisa em 10 dias (art. 621)

(ii) Pode estabelecer multa pelo atraso e, em caso de descumprimento, imissão na posse/busca e apreensão

Há

Embargos à execução

Execução de obrigação de dar coisa Título judicial (461-A, CPC)

Ação de conhecimento

Impugnação Sentença condenatória obrigação de dar

Sentença mandamental: Entrega da coisa + Prazo + multa ou outras medidas, típicas ou não (amplos poderes)

Devedor entrega a coisa

Eventuais perdas e danos Ação autônoma

Coisa destruída

Conversão em execução de pagar quantia

Inércia do devedor

Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse

Fortalecimento dos poderes do magistrado Prevalência da tutela específica da obrigação resultado prático equivalente perdas e danos

Amplos poderes para fixar medidas coercitivas multa diária e outras medidas, inclusive atípicas uso de força policial para cumprimento da ordem judicial  atuação ex officio

Execução de obrigação de dar coisa Título extrajudicial (621 a 631, CPC)

Coisa certa

Embargos

Ação de execução de obrigação de dar Coisa (TEEJ)

Instruída com título

Coisa incerta

Especificação da coisa

Recebimento da petição inicial Com ordem de citação para pagamento em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz

Impugnação

Devedor entrega a coisa

Eventuais perdas e danos Ação autônoma

Coisa destruída

Conversão em execução de pagar quantia

Inércia do devedor

Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse